12/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001526-43.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Marcus Gregório Silveira Lara - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

MARCUS GREGÓRIO SILVEIRA LARA moveu a presente ação em face de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE SA, alegando, em síntese, que se encontra internado há quatro meses e a equipe médica recomendou alta hospitalar com suporte integral de assistência domiciliar especializada.

Entretanto, a ré se negou a fornecer o tratamento conforme prescrito pelo médico assistente.

Pede a condenação da ré a fornecer home care conforme prescrição médica.

Juntou documentos.

Validamente citado, o requerido apresentou defesa, sustentando que o home care não se encontra dentre as coberturas contratuais obrigatórias.

Entende que o cuidado do paciente é obrigação da família.

Discorda do fornecimento de medicamentos e itens de higiene.

Requereu a improcedência.

Juntou documentos.

Réplica nos autos.

Saneado o feito, foi deferida produção de prova pericial, cujo laudo se encontra nos autos. É o relatório.

Decido.

O feito está maduro para julgamento.

Trata-se de demanda em que as partes controvertem se o autor necessita de home care ou de cuidados diversos, a serem dispensados por familiares.

A fim de verificar a questão técnica, foi determinada a realização de prova pericial.

De acordo com o laudo elaborado nos autos, restou evidenciado que o autor apresenta condição clínica com indicação de internação domiciliar com 24 horas de enfermagem e cuidados indicados às fls.257.

Além dos cuidados técnicos, o paciente necessita de cuidados contínuos de terceiros para alimentação e mobilização, o que pode ser realizado por cuidador .

Este o quadro probatório dos autos que determina a procedência da demanda.

O quadro clínico do autor se mostra grave e ele necessita de cuidados especializados por 24 horas.

A situação verificada traz a clareza de que o tratamento a ser dispensado ao paciente nada mais é do que substitutivo da internação hospitalar, onde o o autor já não obteria ganhos maiores Assim, o home care deve ser integralmente custeado pela ré, nos exatos termos identificados pela perita, pois, caso não seja assim custeado, caberia à requerida providenciar a internação do paciente, o que seria desvantajoso para ambas as partes.

De fato, o autor necessita de atendimento de enfermagem 24 horas, o que é de responsabilidade do plano de saúde.

Portanto, como substituto da internação hospitalar, o home care deve ser custeado pela ré, incluindo-se insumos e medicamentos necessários.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a fornecer o tratamento home care conforme identificado pela perita.

Torno definitiva a liminar concedida Em virtude da sucumbência, a ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa que arbitro em 15% do valor da causa.

P.R.I.C. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), JULIA D AMICO SACCO COSTA (OAB 448579/SP)
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:28

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:46

Juntada de Petição de parecer
11/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
08/02/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:50

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 21:03

Incidente Processual Instaurado
30/01/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:00

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:09

Conclusos para despacho
14/11/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
13/11/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
09/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
09/11/2024 09:14

Mudança de Magistrado
09/11/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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