TJSP - 1500926-97.2022.8.26.0530
1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500926-97.2022.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO MATHEUS DE CARVALHO - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e 107, inciso II, do Código Penal, DECLARO CONCEDIDO O INDULTO ao sentenciado e, consequentemente, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de THIAGO MATHEUS DE CARVALHO, com fundamento com os artigos 192 e 193 da Lei de Execuções Penais em relação à pena de multa ora executada.
Sem custas e honorários.
Transitada esta em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, especialmente aquelas referentes ao artigo 202 da Lei de Execução Penal.
Ademais, oficie-se ao TRE e ao IIRGD.
Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I. - ADV: ABILIO EDUARDO FERREIRA GUIMARÃES (OAB 289598/SP) -
20/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:24
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
17/07/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 14:33
Juntada de Mandado
-
09/04/2025 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 13:57
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
02/12/2024 13:53
Guia Eletrônica Enviada
-
02/12/2024 13:52
Envio da Guia Eletrônica Cancelado
-
29/11/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2024 13:29
Juntada de Mandado
-
25/10/2024 16:56
Expedição de Ofício.
-
25/10/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 12:07
Guia Eletrônica Enviada
-
14/08/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 18:17
Expedição de Ofício.
-
13/12/2023 18:16
Expedição de Ofício.
-
13/12/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 07:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 16:07
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/07/2023 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/07/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 11:58
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
23/06/2023 12:14
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/06/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2023 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 08:28
Recebido o recurso
-
02/05/2023 16:59
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 18:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/03/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 08:36
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
14/03/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 15:27
Conclusos para julgamento
-
07/03/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 09:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2023 11:42
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2023 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2023 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2023 10:57
Juntada de Mandado
-
24/01/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 17:04
Expedição de Ofício.
-
19/01/2023 17:04
Expedição de Ofício.
-
12/01/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 17:19
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 17:19
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/01/2023 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
10/01/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 16:09
Evoluída a classe de 280 para 300
-
10/01/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 16:46
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2023 03:15:00, 1ª Vara.
-
21/11/2022 09:21
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 09:12
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2022 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2022 17:48
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 18:09
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/06/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2022 09:15
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2022 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 09:34
Conclusos para despacho
-
21/04/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 16:28
Expedição de Alvará.
-
19/04/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 15:48
Decisão
-
19/04/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 18:54
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/04/2022 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/04/2022 10:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/04/2022 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/04/2022 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/04/2022 07:21
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 16:30
Juntada de Mandado
-
14/04/2022 16:29
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2022 15:37
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2022 15:03
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2022 14:41
Expedição de Ofício.
-
14/04/2022 14:19
Expedição de Mandado.
-
14/04/2022 13:17
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2022 12:26
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
14/04/2022 09:12
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2022 09:12
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2022 09:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2022 09:08
Juntada de Certidão
-
14/04/2022 09:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2022 09:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2022 09:08
Juntada de Certidão
-
14/04/2022 09:07
Juntada de Certidão
-
14/04/2022 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
13/04/2022 19:41
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 19:20
Mudança de Magistrado
-
13/04/2022 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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