09/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014929-59.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Fernando Eduardo - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL PENAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR) - LCE Nº 1.361/2021 - VERBA DE NATUREZA EVENTUAL E REMUNERATÓRIA QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, ACRESCIDAS DE SEU TERÇO CONSTITUCIONAL, E LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA- PUIL 15 - AUTOR QUE NÃO PEDIU A INCLUSÃO DA BR NA BASE DE CÁLCULO DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA - SENTENÇA, NO PONTO, "ULTRA PETITA" (CPC, ART. 492) - EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DA PARTE QUE FOI ALÉM DO PEDIDO - RECUSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:27

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:21

Julgado Virtualmente
27/08/2025 07:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:16

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:11

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 11:13

Distribuído por sorteio
07/08/2025 14:31

Processo Cadastrado
04/08/2025 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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