29/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001865-87.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Jaime Rodrigues - Francisca Abdala -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo, concedo a assistência judiciária à requerida.

Anote-se. - ADV: ÉLIDA COUTINHO ALVES (OAB 406464/SP), AGATHA PITA SOARES (OAB 260491/SP)
28/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:56

Conclusos para despacho
27/07/2025 01:07

Suspensão do Prazo
19/06/2025 01:59

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 19:59

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:38

Juntada de Mandado
22/05/2025 16:37

Expedição de Mandado.
22/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501636-03.2018.8.26.0581

Prefeitura Municipal de Sao Manuel

Joao Luciano

Advogado: Monica Regina Micheletto Magolbo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2018 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1001794-25.2025.8.26.0079

Rafael Henrique Stringuetta

Mariana Elena Marques Assis

Advogado: Rafael Henrique Stringuetta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 4011379-87.2025.8.26.0002

John Godinho Nicolodi

Viacao Grajau

Advogado: Anderson Carregari Capalbo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0003790-13.2025.8.26.0132

Carolina Trassi Daoglio

Thamires Baldao Dardani Ribeiro Costa

Advogado: Marcus Veronesi Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0004655-39.2020.8.26.0026

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Emeka Emmanuel Ezimora

Advogado: Jaqueline Juliao Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2021 19:55

Exibir Processo