01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007052-60.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Recorrida: Ricardo Augusto Sanchez - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DECLARAÇÃO DE RESCISÃO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CONTRATO DE VENDA, COMPRA E FINANCIAMENTO.

VEÍCULO USADO.

VÍCIO OCULTO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESCISÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA E FINANCIAMENTO - CONDENAÇÃO DA CORRÉ AYMORÉ À RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA.RECURSO DA CORRÉ AYMORÉ - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - DESACORDO COMERCIAL COM A LOJA - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA FINANCEIRA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO REGULARMENTE FIRMADO - INDEPENDÊNCIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - PRELIMINAR AFASTADA - PRETENSÃO DE RESCISÃO DE AMBOS OS CONTRATOS - SUJEIÇÃO PASSIVA REGULAR DA RECORRENTE - RESCISÃO CONTRATUAL VERBAL FIRMADA ENTRE A AUTORA E O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - LOJA NÃO INCLUÍDA NO POLO PASSIVO MAS DESTINATÁRIA DO VALOR DEPOSITADO PELA RECORRENTE NA CONDIÇÃO DE INTERMEDIÁRIA - DEFEITO INCONTROVERSO NO VEÍCULO A IMPOR O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PARTICIPANTES DA CADEIA DE CONSUMO - LOJA E FINANCEIRA - BEM SE TORNOU IMPRESTÁVEL AO USO ESPERADO - ARTIGO 18 DO CDC - CONTRATAÇÃO COMPLEXA ENSEJADORA DA RESOLUÇÃO CONJUNTA - FINANCIAMENTO É NEGÓCIO JURÍDICO ACESSÓRIO INTRÍNSECO AO NEGÓCIO PRINCIPAL - LOJA E BANCO SÃO EMPRESAS PARCEIRAS, ASSIM ATUANDO COM FIM LUCRATIVO - RESCISÃO DO CONTRATO DE VENDA E COMPRA IMPÕE RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CONTRATOS COLIGADOS - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - VALOR DESTINADO À CORRÉ LOJA PELA RECORRENTE DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Renato Simao de Arruda (OAB: 197917/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:02

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:44

Distribuído por sorteio
02/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 17:28

Processo Cadastrado
30/06/2025 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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