12/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001987-23.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Renata Messias - Pefisa S.a Credito Financiamento e Investimento - - Arthur Ludgren Tecidos S/A - - Picpay Instituição de Pagamento S/A - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, para ambas as requeridas, no importe ora arbitrados em 15% sobre o valor atribuído à causa e devido a cada uma das demandadas.

Ressalto que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03), ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03).

Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, quando houver condenação, a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação, c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc).

O valor mínimo de cada uma das parcelas ("a" e "b") deverá corresponder a 05 UFESPs (artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03).

P.I.C.

Ourinhos, 19 de agosto de 2025. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO (OAB 492036/SP)
19/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:54

Julgada improcedente a ação
05/08/2025 15:51

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:15

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:15

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:15

Expedição de Mandado.
17/04/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 10:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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