01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003442-35.2025.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda - Fmu - Recorrida: Anna Carolina Lemos Fraga - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO EDUCACIONAL - COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE MENSALIDADE, DESCUMPRIMENTO DE OFERTA PROMOCIONAL DE CURSO DE INGLÊS E MAJORAÇÃO ABUSIVA DE MENSALIDADES SEM PREVISÃO CONTRATUAL - FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS COMPROVADAS - PAGAMENTO DOBRADO DA MENSALIDADE DOCUMENTALMENTE DEMONSTRADO - OFERTA DE CURSO DE INGLÊS NÃO CONCRETIZADA POR CULPA DA FORNECEDORA - AUMENTO INJUSTIFICADO DAS MENSALIDADES - ANOTAÇÃO INDEVIDA DE REPROVAÇÃO - CONDUTA QUE ULTRAPASSOU MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adolfo Manuel do Nascimento Junior (OAB: 314941/SP) - Anna Carolina Lemos Fraga (OAB: 65217/BA) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:19

Julgado Virtualmente
18/08/2025 18:21

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:55

Distribuído por competência exclusiva
29/07/2025 16:34

Processo Cadastrado
25/07/2025 19:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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