10/09/2025 15:42

Conclusos para decisão
10/09/2025 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020200-76.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Agatha Marine Serviços Nauticos Eireli - Mpl Comercio, Importação e Exportação Eirel - - Eps Comércio de Equipamentos e Serviços de Proteção Ambiental Ltda -

Vistos.

Trata-se de manifestação do Perito Judicial nomeado, Sr.

Jorge Luis Mroz, por meio da qual comunica o início dos trabalhos periciais e propõe a realização de uma reunião virtual com as partes, seus assistentes técnicos e demais interessados, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2025, às 11h00min.

O objetivo da reunião, conforme exposto, é o de obter esclarecimentos técnicos sobre a controvérsia, a fim de facilitar o desenvolvimento da prova pericial. É o relatório do essencial.

Fundamento e Decido.

A iniciativa do Sr.

Perito em designar uma reunião virtual preliminar com as partes é medida louvável e que encontra amparo no princípio da cooperação, insculpido no artigo 6º do Código de Processo Civil, que conclama todos os sujeitos do processo a colaborar para uma solução de mérito justa e efetiva.

A realização de tal audiência técnica, nos moldes propostos, tende a otimizar a produção da prova, permitindo ao perito, desde logo, delimitar o escopo de seu trabalho, esclarecer pontos controvertidos e obter informações que, de outra forma, poderiam demandar múltiplas intimações e esclarecimentos posteriores, contribuindo para a celeridade processual, em observância ao artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. É, outrossim, uma manifestação do direito ao contraditório (art. 5º, LV, da CF), ao permitir que as partes e seus assistentes técnicos participem ativamente da fase inicial de produção da prova, expondo seus pontos de vista técnicos diretamente ao auxiliar do Juízo.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Sr.

Perito e HOMOLOGO a designação da reunião técnica virtual para o dia 27 de agosto de 2025, às 11h00min.

Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados e via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias:a) Manifestem eventual e justificada impossibilidade de comparecimento na data e hora designadas, caso em que deverão, desde logo e em comum acordo com a parte contrária, se possível, indicar datas alternativas para a deliberação do perito e deste Juízo;b) Informem diretamente ao Sr.

Perito, por meio de seu endereço de e-mail profissional, os nomes completos e os endereços eletrônicos de todos os que participarão da reunião (advogados, partes, assistentes técnicos, etc.), a fim de viabilizar o envio do link de acesso.

Fica a cargo do Sr.

Perito a organização e a condução da reunião virtual, devendo, posteriormente, juntar aos autos uma ata sucinta do que foi deliberado.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: FERNANDO ALBERTO ALVAREZ BRANCO (OAB 175374/SP), JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE (OAB 202509/RJ), JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE (OAB 202509/RJ)
20/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 18:24

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 17:48

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
01/07/2025 20:41

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/10/2021 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/10/2021 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2021 04:14

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2021 15:52

Juntada de Certidão
17/09/2021 10:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2021 11:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2021 11:26

Conclusos para decisão
23/08/2021 17:40

Conclusos para decisão
23/08/2021 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2021 11:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 09:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/08/2021 17:17

Conclusos para julgamento
12/05/2021 15:50

Conclusos para despacho
11/05/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 11:56

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:41

Conclusos para despacho
19/04/2021 15:03

Juntada de Petição de Alegações finais
12/04/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 15:19

Decisão
17/03/2021 15:17

Conclusos para decisão
17/03/2021 11:41

Conclusos para despacho
16/03/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 11:47

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 18:10

Decisão
01/02/2021 16:06

Conclusos para decisão
28/01/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 13:50

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 13:58

Proferido Despacho
03/12/2020 10:52

Conclusos para despacho
02/12/2020 19:41

Juntada de Petição de contestação
12/11/2020 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2020 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2020 12:12

Expedição de Carta.
29/10/2020 12:12

Expedição de Carta.
28/10/2020 21:32

Expedição de Certidão.
27/10/2020 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 09:05

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2020 13:15

Conclusos para decisão
19/10/2020 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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