09/09/2025 10:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002821-71.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cacilda de Fátima dos Santos Pedroza - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), ELISA VIEIRA LOPEZ (OAB 301792/SP)
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:19

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 10:10

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
03/04/2019 14:53

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
28/09/2017 11:42

Juntada de Carta precatória
25/09/2017 17:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/09/2017 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 12:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2017 14:25

Conclusos para decisão
05/09/2017 13:27

Juntada de Petição de contestação
08/08/2017 10:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 09:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 15:33

Conclusos para despacho
20/07/2017 11:28

Expedição de Carta precatória.
14/07/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2017 11:24

Conclusos para decisão
14/06/2017 11:35

Conclusos para decisão
13/06/2017 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 09:57

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/05/2017 15:32

Conclusos para decisão
17/04/2017 13:36

Conclusos para decisão
12/04/2017 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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