TJSP - 1000081-54.2023.8.26.0315
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000081-54.2023.8.26.0315 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Laranjal Paulista - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrido: Daniele Alves Lima - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
REDE SOCIAL.
TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS.
AUTORA QUE FOI VÍTIMA DE GOLPE VIA PIX POR MEIO DE PERFIL HACKEADO DO FACEBOOK, COM ANÚNCIO DE INVESTIMENTOS FALSOS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA MANTENEDORA DA PLATAFORMA.
GOLPE QUE OCORREU APÓS ACESSO INDEVIDO À CONTA DA REDE SOCIAL.
MÉRITO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
AMIGO DA REQUERENTE, TITULAR DA CONTA HACKEADA, CONFIRMOU EM JUÍZO QUE COMUNICARA A RÉ DA INVASÃO AINDA EM 2022, QUANDO PERDEU O ACESSO.
INVASÃO PROPICIADA POR FALHAS NO SISTEMA.
OMISSÃO DA REQUERIDA, QUE NÃO SUSPENDEU A CONTA MESMO APÓS DENÚNCIAS, CONTRIBUINDO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO GOLPE.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PLATAFORMA.
ART. 14, CDC.
PRECEDENTES.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA FALHA OU CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA OU DE TERCEIROS.
RESTITUIÇÃO DO VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
RECURSO DA RÉ.
NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER FATO OU ARGUMENTO NOVO APTO A MODIFICAR O JULGADO.
MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Adilson Pinto Pereira Junior (OAB: 148052/SP) - Paulo Cesar Tavella Navega (OAB: 259251/SP) - Nei Cesar Covolan - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 10:54
Prazo
-
29/08/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 17:02
Julgado Virtualmente
-
14/08/2025 19:07
Julgamento Virtual Iniciado
-
09/06/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 00:00
Publicado em
-
27/05/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 09:53
Distribuído por sorteio
-
26/05/2025 14:34
Processo Cadastrado
-
26/05/2025 09:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000172-11.2025.8.26.0369
Taissa de Fatima Baldin
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marcio Antonio Marcelino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2025 12:18
Processo nº 1000172-11.2025.8.26.0369
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Taissa de Fatima Baldin
Advogado: Marcio Antonio Marcelino
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2025 11:36
Processo nº 1097459-39.2024.8.26.0100
Michel Lajner
British Airways Pcl
Advogado: Guilherme Strenger
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/06/2024 11:00
Processo nº 1097459-39.2024.8.26.0100
Michel Lajner
British Airways Pcl
Advogado: Guilherme Strenger
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2025 16:57
Processo nº 1000081-54.2023.8.26.0315
Daniele Alves Lima
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Paulo Cesar Tavella Navega
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2023 18:31