02/09/2025 08:23

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006182-70.2010.8.26.0642 (642.01.2010.006182) - Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Jose Roberto Sanguino - - Nirceu Eduardo Vicente - - Marco Antonio Moreira Landrino - - Sidney Hipolito Giraud Souto - - Mara Cristina de Castro Rezende - Municipio da Estância Balneária de Ubatuba e outro - Ricardo Camacho Pilares - Ciência à parte para imprimir, pelo sistema SAJ, no prazo de 05 dias, o documento expedido pelo cartório e encaminhar ao setor competente. - ADV: ANTONIO CARLOS CAMILO LINHARES (OAB 317287/SP), GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 433773/SP), MIGUEL JOSE DA SILVA (OAB 120449/SP), SERGIO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 290843/SP), RONALDO DE ANDRADE (OAB 158381/SP), RAQUEL MUNIZ MOREIRA (OAB 227523/SP), EMERSON VILELA DA SILVA (OAB 178863/SP), HELENA TERUKO ALVES IDEGUCHI LEITE DE OLIVEIRA (OAB 224749/SP), HELENA TERUKO ALVES IDEGUCHI LEITE DE OLIVEIRA (OAB 224749/SP), ANTONIO GOMES FILHO (OAB 59840/SP), JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP), RAQUEL MUNIZ MOREIRA (OAB 227523/SP), EDISON LORENZINI JÚNIOR (OAB 160208/SP)
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:17

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:17

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 20:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2025 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 06:26

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:22

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
16/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/08/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:55

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/08/2024 08:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 18:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2024 14:31

Recebidos os autos do Advogado
25/04/2024 10:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
22/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/04/2024 14:22

Recebidos os autos da Conclusão
27/03/2024 14:41

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 16:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/11/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 14:30

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2023 18:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/09/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/05/2023 07:11

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:01

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 13:46

Recebidos os autos do Ministério Público
31/05/2022 16:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/05/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/05/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 18:53

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2021 15:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/11/2021 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 16:41

Juntada de Petição de Alegações finais
24/11/2021 16:30

Juntada de Ofício
09/08/2021 17:40

Recebidos os autos do Advogado
22/07/2021 14:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
16/07/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 16:08

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 17:17

Recebidos os autos do Advogado
28/05/2021 15:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/05/2021 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 17:20

Decisão
22/04/2021 07:40

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 16:36

Decisão
08/03/2021 15:32

Recebidos os autos da Conclusão
01/09/2020 14:57

Conclusos para despacho
27/02/2020 17:24

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2020 10:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2020 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2020 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 15:21

Recebidos os autos da Conclusão
21/08/2019 09:46

Conclusos para despacho
19/08/2019 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 10:22

Expedição de Ofício.
30/07/2019 10:22

Expedição de Ofício.
25/07/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 18:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 13:14

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 18:36

Recebidos os autos do Ministério Público
31/05/2019 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/05/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 17:10

Decisão
30/04/2019 17:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2019 03:30:00, 1ª Vara.
29/10/2018 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 15:42

Recebidos os autos do Ministério Público
06/04/2018 11:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/04/2018 09:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2018 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2018 19:16

Proferido Despacho
12/03/2018 15:24

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2018 11:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/03/2018 10:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 09:55

Expedição de Certidão.
01/02/2018 16:52

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2018 09:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/01/2018 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2018 16:01

Juntada de Outros documentos
25/01/2018 16:00

Juntada de Petição de contestação
25/01/2018 15:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/06/2017 11:22

Recebidos os autos do Ministério Público
24/05/2017 09:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/05/2017 11:39

Expedição de Carta precatória.
22/05/2017 11:38

Expedição de Carta precatória.
22/05/2017 11:38

Expedição de Carta precatória.
27/09/2016 16:56

Expedição de Certidão.
09/12/2015 10:33

Decisão
24/07/2015 09:36

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2015 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2015 09:12

Proferido Despacho
27/05/2015 16:13

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2015 17:37

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2015 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2015 10:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/05/2015 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2015 14:15

Proferido Despacho
14/05/2015 11:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2015 10:34

Expedição de Certidão.
14/05/2015 10:34

Expedição de Certidão.
19/03/2015 15:29

Juntada de Ofício
16/01/2015 16:37

Juntada de Outros documentos
22/09/2014 19:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2014 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/09/2014 18:27

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2014 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/08/2014 16:59

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2014 12:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/05/2014 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2014 12:56

Juntada de Carta precatória
20/02/2014 12:55

Juntada de Carta precatória
06/12/2013 14:54

Serventuário
06/12/2013 14:48

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2013 11:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/11/2013 11:38

Recebidos os autos do Advogado
08/11/2013 18:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/11/2013 13:08

Juntada de Carta precatória
29/10/2013 11:48

Decisão
23/08/2013 12:27

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
20/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2013 14:33

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2013 00:00

Juntada de Petição de parecer
01/08/2013 10:43

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/07/2013 14:41

Remetido ao DJE
31/07/2013 00:00

Decisão
31/07/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/07/2013 00:00

Proferido Despacho
22/07/2013 00:00

Aguardando Providências
22/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2013 00:00

Aguardando Prazo
26/06/2013 00:00

Aguardando Publicação
26/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/06/2013 00:00

Aguardando Providências
12/06/2013 00:00

Aguardando Digitação
16/04/2013 00:00

Aguardando Digitação
15/04/2013 11:36

Recebimento de Carga
12/04/2013 00:00

Despacho Proferido
07/12/2012 11:40

Carga Outro
04/12/2012 17:02

Recebimento de Carga
21/11/2012 11:54

Carga Outro
21/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/10/2012 00:00

Aguardando Providências
24/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/09/2012 00:00

Aguardando Digitação
13/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2012 00:00

Aguardando Digitação
06/09/2012 14:25

Recebimento de Carga
06/09/2012 00:00

Aguardando Providências
27/08/2012 18:41

Carga Outro
27/08/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
23/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/08/2012 00:00

Despacho Proferido
22/08/2012 00:00

Aguardando Digitação
22/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/08/2012 18:46

Recebimento de Carga
21/08/2012 00:00

Despacho Proferido
23/07/2012 13:33

Carga Outro
23/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/07/2012 00:00

Aguardando Providências
17/07/2012 16:43

Recebimento de Carga
17/07/2012 00:00

Aguardando Providências
17/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/07/2012 18:57

Carga Outro
06/07/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
04/07/2012 00:00

Aguardando Conferência
21/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
20/06/2012 00:00

Despacho Proferido
15/06/2012 11:27

Recebimento de Carga
15/06/2012 00:00

Aguardando Providências
12/06/2012 18:34

Carga Outro
11/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
04/06/2012 00:00

Despacho Proferido
10/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/02/2012 00:00

Processo Desapensado
03/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/02/2012 00:00

Aguardando Registro de Sentença
24/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
21/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/11/2011 00:00

Despacho Proferido
10/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
07/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/10/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
06/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/08/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
23/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
13/08/2011 00:00

Despacho Proferido
01/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/07/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
21/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2011 00:00

Aguardando Providências
06/07/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
04/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
28/06/2011 00:00

Aguardando Diligência
17/06/2011 00:00

Despacho Proferido
30/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
19/05/2011 00:00

Despacho Proferido
19/05/2011 00:00

Despacho Proferido
18/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/05/2011 00:00

Aguardando Digitação
04/05/2011 00:00

Aguardando Digitação
29/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/04/2011 00:00

Despacho Proferido
29/04/2011 00:00

Processo Apensado
28/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2011 00:00

Aguardando Providências
08/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
06/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
04/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2011 00:00

Aguardando Diligência
24/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
02/03/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
02/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
01/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/02/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
10/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
03/02/2011 00:00

Despacho Proferido
10/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/12/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
21/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
20/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
16/12/2010 00:00

Aguardando Providências
14/12/2010 00:00

Aguardando Digitação
08/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
07/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
07/10/2010 00:00

Aguardando Digitação
07/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/10/2010 13:49

Recebimento de Carga
06/10/2010 00:00

Despacho Proferido
29/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
23/09/2010 00:00

Despacho Proferido
21/09/2010 11:17

Carga à Vara Interna
21/09/2010 11:16

Distribuído por sorteio
21/09/2010 00:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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