11/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 09:22

Conclusos para decisão
03/09/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006864-63.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Conjunto Helenico - Myriam Navarro Alves Monteiro - - Luiz Antonio Alves Monteiro - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que as partes se manifestem acerca do pedido mais recente apresentado neste feito pelo Banco do Brasil (fls. 337/341), no prazo de 15 (quinze) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se. - ADV: ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), TARSILA GOMES RODRIGUES VASQUES (OAB 150198/SP), RAFAEL BARROS EMILIANO DE ALMEIDA (OAB 439909/SP), RAFAEL BARROS EMILIANO DE ALMEIDA (OAB 439909/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES FILHO (OAB 111607/SP)
20/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:06

Remetido ao DJE para Republicação
26/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:09

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:07

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:06

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:04

Expedição de Carta.
27/05/2025 17:04

Expedição de Carta.
23/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 17:16

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 20:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:49

Expedição de Ofício.
29/01/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 06:17

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:31

Expedição de Carta.
02/12/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 12:09

Juntada de Mandado
02/12/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 11:45

Expedição de Mandado.
18/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 10:46

Juntada de Mandado
08/10/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:47

Expedição de Mandado.
01/10/2024 17:47

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:03

Expedição de Carta.
30/08/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:24

Penhora Deferida
26/08/2024 16:27

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2024 09:18

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:04

Indeferido o pedido
22/07/2024 07:24

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 14:42

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 07:17

Juntada de Certidão
28/03/2024 07:16

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:21

Expedição de Carta.
26/03/2024 15:21

Expedição de Carta.
26/03/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 11:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/03/2024 10:22

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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