03/09/2025 07:15

Conclusos para decisão
03/09/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001178-79.2025.8.26.0269 (processo principal 1009425-66.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Colégio Eco Ville Ltda Me -

Vistos.

Trata-se de impugnação de cumprimento de sentença consubstanciada na alegação de impenhorabilidade de benefício previdenciário/assistencial de terceiros (fls. 35/38).

A parte exequente manifestou-se pelo prosseguimento da execução (fls. 41).

Razão assiste à parte exequente.

Em que pesem os documentos em fls. 36/38 comprovarem a alegação da executada, no que tange ao fato de ser curadora de seu primo, não foi juntado aos autos o devido extrato bancário apto a comprovar que os valores constritos em fls. 23/24 são referentes ao benefício previdenciário/assistencial recebido em nome do mesmo.

A mera alegação da parte executada acerca da impenhorabilidade dos valores não é suficiente para justificar o desbloqueio da medida constritiva.

Desta forma, não havendo comprovação de impenhorabilidade do valor bloqueado, a manutenção da constrição é medida de rigor.

Pelo exposto, rejeito a impugnação apresentada pela parte executada.

Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: ADRIANA DA SILVA FERREIRA (OAB 269834/SP)
02/09/2025 13:37

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:50

Expedição de Carta.
02/09/2025 08:46

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
01/09/2025 16:14

Conclusos para decisão
01/09/2025 07:06

Conclusos para despacho
01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 06:16

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 16:27

Juntada de Mandado
31/07/2025 04:50

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 06:17

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:14

Expedição de Carta.
27/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:11

Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line
26/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
09/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/04/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:12

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:36

Expedição de Carta.
07/03/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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