09/09/2025 10:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002896-13.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Sandra Maria de Siqueira Fernandes - - Celso Donizete da Silva - - Benedito Ribeiro da Silva - - Wanderlei Aparecido Budoia - - José Ribeiro da Silva - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP), ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP), DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP), ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP), ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP), ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP)
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:20

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/04/2019 17:23

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
18/09/2017 11:44

Juntada de Carta precatória
11/09/2017 13:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
04/09/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 12:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/08/2017 09:31

Conclusos para decisão
24/08/2017 08:55

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2017 10:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 16:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/08/2017 16:00

Juntada de Petição de contestação
20/06/2017 16:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2017 10:46

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2017 10:46

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2017 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2017 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2017 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2017 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 12:21

Expedição de Carta precatória.
28/04/2017 11:48

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2017 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2017 18:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2017 16:42

Conclusos para decisão
17/04/2017 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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