TJSP - 0019005-03.2013.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Laura de Assis Moura Tavares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 07:40
Prazo
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0019005-03.2013.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiai - Apelado: Maria Aparecida Cardoso Menegassi (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) - Daniela Cardoso Menegassi (OAB: 185618/SP) - 1º andar -
21/08/2025 11:57
Ato ordinatório
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15/07/2025 22:44
Situação de Julgado
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28/04/2025 18:22
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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28/04/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 07:27
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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19/02/2025 15:45
Remetidos os Autos para Local Externo
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19/02/2025 15:32
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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18/11/2020 16:20
Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
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17/01/2020 16:27
Juntada de Outros documentos
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16/10/2019 14:03
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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10/03/2017 09:52
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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10/08/2016 11:21
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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04/05/2016 15:40
Juntada de Outros documentos
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16/03/2016 00:00
Publicado em
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11/03/2016 10:28
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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26/02/2016 12:12
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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29/01/2016 10:45
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
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29/01/2016 00:24
Decisão Monocrática registrada
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28/01/2016 14:25
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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28/01/2016 14:05
Decisão Monocrática
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27/01/2016 15:37
Recebidos os autos pelo Relator
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27/01/2016 10:06
Conclusos para decisão
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27/01/2016 09:59
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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27/01/2016 09:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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24/11/2015 00:00
Publicado em
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18/11/2015 16:47
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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18/11/2015 00:00
Conclusos para decisão
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16/11/2015 12:15
Distribuído por competência exclusiva
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11/11/2015 00:00
Publicado em
-
11/11/2015 00:00
Publicado em
-
22/10/2015 09:52
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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22/10/2015 09:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/10/2015 15:58
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2015
Ultima Atualização
04/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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