04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064864-24.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabiana de Oliveira Mattos - Apelante: Danilo Sewing Fernandes - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL E ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DOS CONSUMIDORES.ATRASO INCONTROVERSO DE 13 HORAS NA CHEGADA DA PARTE AUTORA AO SEU DESTINO ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DO VOO EM RAZÃO DE SUPERLOTAÇÃO (OVERBOOKING) NA AERONAVE - COMPANHIA AÉREA QUE NEGA A OCORRÊNCIA DE OVERBOOKING, ATRIBUINDO O CANCELAMENTO DO VOO A RAZÕES DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS QUE SERIAM CAPAZES DE ILIDIR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO POR SE TRATAR DE FORTUITO EXTERNO OU MOTIVO DE FORÇA MAIOR COMPANHIA AÉREA, CONTUDO, QUE NÃO COMPROVOU A NECESSIDADE DE CANCELAMENTO DO VOO NÃO SE DESINCUMBINDO DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO MENÇÃO A PESQUISA AO METAR QUE SEQUER FOI JUNTADA AOS AUTOS NOTÍCIAS JUNTADAS QUE NÃO INDICAM EFETIVO PREJUÍZO ÀS OPERAÇÕES DE VOO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO E FORTUITO INTERNO CARACTERIZADOS RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA.DANOS MORAIS PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENCIADO, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O SIGNIFICATIVO ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO INDENIZAÇÃO QUE MERECE SER FIXADA EM R$ 5.000,00 PARA CADA PASSAGEIRO, POR SE MOSTRAR ADEQUADA AO CASO CONCRETO, CUMPRINDO DE FORMA EFETIVA OS VETORES COMPENSATÓRIO E PREVENTIVO DESTA MODALIDADE DE INDENIZAÇÃO, SEM ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE BENEFICIADA PRECEDENTES SENTENÇA REFORMADA. .SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA REQUERIDA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.RECURSO PROVIDO PARA JULGAR A DEMANDA PROCEDENTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) - André Luís Dias Sautelino (OAB: 135086/RJ) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
06/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 14:38

Realizado cálculo de custas
06/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:32

Recebido o recurso
02/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:24

Julgada improcedente a ação
15/01/2025 18:44

Conclusos para julgamento
26/11/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 13:05

Conclusos para decisão
29/01/2024 01:58

Suspensão do Prazo
10/01/2024 05:15

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 03:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 07:05

Juntada de Certidão
05/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:22

Expedição de Carta.
04/12/2023 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/11/2023 16:33

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 15:37

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 11:59

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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