20/08/2025 18:31

Juntada de Ofício
20/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006758-95.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1011999-57.2019.8.26.0004) (processo principal 1011999-57.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Michel Coser dos Santos - Anderson Faustino -

Vistos.

Indefiro o pedido de desbloqueio.

Não há qualquer prova mínima, sequer indiciária, de que o bloqueio tenha recaído sobre verba salarial do executado.

Os extratos juntados demonstram apenas recebimentos via PIX, sem identificação do remetente.

Além disso, verifica-se que o valor penhorado em 17/07/2025 corresponde a crédito recebido em 18/06/2025, por meio de PIX, que permaneceu na conta por mais de um mês sem utilização para custeio das despesas ordinárias do executado.

Tal circunstância evidencia a conversão da quantia em reserva de capital, o que afasta eventual natureza alimentar e autoriza a penhora.

Diante disso, converto o bloqueio em penhora e defiro seu levantamento em favor do exequente.

Preclusa a presente decisão, expeça-se MLE, nos termos do formulário retro juntado.

Após, tornem conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Intime-se. - ADV: VIVIANE DOMINGUES ROCHA (OAB 368782/SP), RENATO MELO GONÇALVES PEDROSO DA SILVA (OAB 367498/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP)
19/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:18

Juntada de Ofício
04/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2025 19:06

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 13:16

Mudança de Magistrado
02/06/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:41

Bloqueio/penhora on line
19/05/2025 07:46

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:25

Mudança de Magistrado
28/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:08

Recebida a Petição Inicial
29/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:37

Apensado ao processo
15/10/2024 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014213-08.2025.8.26.0005

Camilo Ferreira Lima

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Debora Cristina Barbiero de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0006695-23.2023.8.26.0047

Luiz Carlos Mendes Prado Junior

Fazenda Municipal de Assis

Advogado: Luiz Carlos Mendes Prado Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001393-50.2025.8.26.0071

Banco Daycoval S/A

Joice Cristina de Mello Tomas

Advogado: Eduardo de Campos Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1046860-62.2025.8.26.0100

Adesilda Franco de Oliveira

Terezinha Augusta da Silva

Advogado: Fernando Franco Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1171729-34.2024.8.26.0100

Uillian Virginio da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 16:01

Exibir Processo