TJSP - 0013198-15.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS PAULO DE SOUSA VIVEIROS

CPF *81.***.*65-81

Advogados

ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARO

OAB: 408539/SP

CPF *16.***.*52-32

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

VERGINIA MARIA VITORIA DE FREITAS PUGAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 09:35

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 16:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2025 16:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/04/2025 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 16:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2025 16:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2025 13:17

    Apensado ao processo

  • 25/04/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 15:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 15:33

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/03/2025 16:07

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 05/02/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:17

    Remetido ao DJE

  • 30/12/2024 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/12/2024 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/12/2024 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/12/2024 16:29

    Homologado o Cálculo

  • 30/12/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 08:27

    Recurso Interposto

  • 03/12/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 14:22

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/11/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 11:23

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 11:06

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 16:28

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/11/2024 16:24

    Apensado ao processo

  • 25/11/2024 16:24

    Apensado ao processo

  • 01/11/2024 14:57

    Petição Juntada

  • 30/10/2024 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 15:20

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 07:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 07:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 16:12

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 13:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 07:16

    Petição Juntada

  • 07/10/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 10:48

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 26/09/2024 11:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/09/2024 11:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/09/2024 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2024 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2024 00:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2024 00:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/06/2024 20:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/06/2024 20:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 11:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/06/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2024 10:56

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 16/04/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 09:20

    Conclusos para Sentença

  • 20/02/2024 16:48

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2024 00:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2024 00:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 14:35

    Petição Juntada

  • 14/02/2024 16:06

    Conclusos para Sentença

  • 09/02/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2024 14:49

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 11:45

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 14:25

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2024 10:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 15/12/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 17:12

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 01:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 01:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 01:18

    Documento Juntado

  • 13/12/2023 01:09

    Documento Juntado

  • 13/12/2023 01:07

    Documento Juntado

  • 13/12/2023 00:54

    Documento Juntado

  • 16/11/2023 14:08

    Documento Juntado

  • 26/09/2023 11:59

    Ofício Juntado

  • 26/09/2023 11:59

    Documento Juntado

  • 05/09/2023 22:51

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Carolina Lopes da Silva Badaró (OAB 408539/SP) Processo 0013198-15.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS PAULO DE SOUSA VIVEIROS -

    Vistos.

    Fls. 165/166: Ciente acerca do v.

    Acórdão proferido nos autos nº 0021209-66.2022.8.26.0224 desmembrados em relação ao processo nº 1500095-34.2022.8.26.0535 que deu parcial provimento ao recurso para modificar o regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto, mantendo-se, no mais, a sentença em seus termos.

    Contudo, deixo de determinar, por ora, a remoção do sentenciado ao regime intermediário, diante do noticiado cumprimento do mandado de prisão expedido nos autos nº 0007807-87.2015.8.26.0635, referente à condenação definitiva do executado à pena de 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado (fls. 162/163), por infração ao artigo 121, § 2º, IV, na forma do artigo 14, II, ambos do CP.

    No mais, considerando que, do que se infere do extrato de fls. 167/198, já foi expedida guia de recolhimento definitiva nos autos nº 0007807-87.2015.8.26.0635, providencie a z.

    Serventia, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, a autuação do respectivo PEC, com seu apensamento a estes autos.

    Após, dê-se vista às partes para manifestação acerca da certidão de apensamento de novos autos, bem como dos pedidos de fls. 67/68, 77/80 e 148/149.

    Cumpra-se, por fim, o quanto determinado no item "4" de fls. 150/151.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MARCOS PAULO DE SOUSA VIVEIROS, CPF: *81.***.*65-81, MTR: 557355, RG: 44477153, RJI: 170059677-91.

    P.I.C.

  • 17/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 23:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 23:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 23:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 19:35

    Documento Juntado

  • 10/08/2023 16:32

    Conclusos para Sentença

  • 10/08/2023 16:24

    Documento Juntado

  • 10/08/2023 16:23

    Ofício Juntado

  • 10/08/2023 16:23

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 15:59

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/05/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 13:09

    Homologado o Cálculo

  • 17/05/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 18:56

    Petição Juntada

  • 01/05/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 14:57

    Documento Juntado

  • 25/04/2023 14:57

    Documento Juntado

  • 25/04/2023 14:57

    Documento Juntado

  • 25/04/2023 14:50

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 22:29

    Conclusos para Sentença

  • 20/03/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 14:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 11:17

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 03:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 03:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 03:43

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 11:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/02/2023 11:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/11/2022 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 00:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 15:08

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 17/11/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 18:25

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 12:23

    Conclusos para Sentença

  • 11/11/2022 08:05

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 09:01

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 12:47

    Ofício Expedido

  • 07/11/2022 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 09:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2022 09:35

    Apensado ao processo

  • 07/11/2022 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 09:34

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/08/2022 10:18

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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