28/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006244-09.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida Candida Duarte - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada (requerida) para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte AUTORA intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 333,54 (correspondente à 1,5% do valor da causa, atualizado nesta data, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 333,54), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 391067/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
26/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:49

Ato ordinatório
21/08/2025 16:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/07/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 20:54

Julgada improcedente a ação
18/07/2024 12:25

Conclusos para julgamento
11/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000790-51.2025.8.26.0191

Comal Arroz LTDA

Cozinha Grill Ferraz LTDA

Advogado: Otavio Granello Saracol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1012405-88.2023.8.26.0020

Condominio Edificio Jardins da Orla

Marcos Gomes Carneiro

Advogado: Danielly Martins Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1006244-09.2024.8.26.0576

Aparecida Candida Duarte

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Jaqueline Rodrigues de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1006244-09.2024.8.26.0576

Aparecida Candida Duarte

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Jaqueline Rodrigues de Souza

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1096983-04.2024.8.26.0002

Francisco Tancredo de Souza Ferreira

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Willian de Oliveira Montenegro de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 22:00

Exibir Processo