TJSP - 1501476-94.2019.8.26.0628

1ª instância - Vara Unica de Embu-Guacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO DOS SANTOS MACIEL

CPF *03.***.*38-20

ADENILTON ALMEIDA COSTA

CPF *49.***.*41-05

Advogados

ELCIO ANTONIO GOMES

OAB: 149402/SP

CPF *22.***.*89-72

NANCI BREUS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB: 437759/SP

RODRIGO HALLEY VIEIRA DA SILVA

OAB: 421084/SP

CPF *52.***.*33-08

Terceiro

Partes

GERALDA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JAILSON DE MELO PEREIRA

CPF *58.***.*49-27

MARCELO AUGUSTO DOS PASSOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2024 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2024 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2024 06:01

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 14:07

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 11:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/05/2024 15:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/05/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/04/2024 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 11:55

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Halley Vieira da Silva (OAB 421084/SP) Processo 1501476-94.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ADENILTON ALMEIDA COSTA -

    Vistos.

    Recebo o recurso manifestado pelo réu (fls. 281/282).

    Intime-se a Defesa para que apresente as razões de apelação.

    Com a apresentação das razões, a Contrariedade.

    Oportunamente, consertados e regularizados, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça.

  • 28/08/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:45

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 10:53

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 12:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/10/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 11:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2022 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/09/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:31

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/08/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2021 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 09:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/11/2020 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2020 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2020 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 09:51

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 12:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2020 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2020 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2020 22:17

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 21:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2020 02:40:00, Vara Única.

  • 22/06/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 09:14

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 06:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2020 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 11:58

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2020 11:58

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2020 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 16:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2020 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2020 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 12:12

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/12/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 08:48

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 13:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 21/10/2019 19:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/10/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2019 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/07/2019 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/07/2019 09:11

    Recebidos os autos

  • 28/07/2019 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/07/2019 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2019 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2019 13:24

    Expedição de Alvará.

  • 27/07/2019 13:23

    Expedição de Alvará.

  • 27/07/2019 12:47

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 27/07/2019 11:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 27/07/2019 09:38

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2019 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2019 09:36

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2019 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 19:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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