07/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:30

Baixa Definitiva
07/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 23:46

Confirmada a intimação eletrônica
19/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:54

Julgamento
01/07/2024 10:54

Conclusos para decisão
28/06/2024 20:19

Conclusos para decisão
28/06/2024 19:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2024 14:28

Conclusos para decisão
25/06/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/06/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:11

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:32

Distribuído por sorteio
28/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:58

Recebidos os autos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB 162321/SP) Processo 0001299-35.2023.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sandra Regina Mauro dos Santos - Certidão supra: Paralisados os autos injustificadamente, deixando a parte autora de promover os atos e diligências exigidas pelo procedimento por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTA a presente ação de Indenização por Dano Material, que Sandra Regina Mauro dos Santos move em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fulcro no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil c.c. art. 51, § 1º da Lei n.º 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.

Em caso de recurso inominado observe o abaixo descrito: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 2)Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a)acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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