10/09/2025 13:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/08/2025 07:54

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0010766-02.2013.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Regional Administração de Estacionamentos e Garagens Ltda - Eireli - Apelante: Município de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Fernanda Pereira de Oliveira Andreoli (OAB: 228038/SP) - Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann (OAB: 220580/SP) - Bernardo Mafia Vieira (OAB: 352407/SP) - Pedro de Moraes Perri Alvarez (OAB: 350341/SP) - 1º andar
21/08/2025 11:59

Ato ordinatório
15/07/2025 19:37

Situação de Julgado
10/06/2025 10:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/04/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/02/2025 17:45

Remetidos os Autos para Local Externo
06/02/2025 17:38

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
01/08/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 10:13

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
14/07/2017 14:42

Juntada de Outros documentos
14/07/2017 14:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 00:00

Publicado em
22/06/2017 15:30

Juntada de Outros documentos
22/06/2017 14:59

Vista (Contrarrazões)
11/04/2017 10:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2017 13:12

Recebidos os autos do Advogado
14/12/2016 15:29

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 14:51

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 15:52

Recebidos os autos do Advogado
06/12/2016 18:54

Entrega em carga/vista
22/11/2016 00:00

Publicado em
10/11/2016 00:39

Acórdão registrado
07/11/2016 00:00

Publicado em
01/11/2016 10:52

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
31/10/2016 19:01

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
31/10/2016 16:14

Declaração assinada
26/10/2016 14:26

AcórdãoFinalizado
26/10/2016 13:45

Recebidos os autos pelo Magistrado
26/10/2016 00:00

Publicado em
25/10/2016 17:58

Conclusos para decisão
25/10/2016 11:35

Recebidos os autos à Mesa
25/10/2016 10:00

Não-Provimento
25/10/2016 10:00

Julgado
24/10/2016 19:01

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
19/10/2016 13:38

Recebidos os autos pelo Magistrado
18/10/2016 16:56

Conclusos para decisão
18/10/2016 10:00

Adiado a Pedido
07/10/2016 00:00

Publicado em
29/09/2016 16:40

Incluído em pauta para 29/09/2016 04:40:19 local.
27/09/2016 18:02

Recebidos os autos à Mesa
27/09/2016 14:26

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
27/09/2016 14:26

Despacho À Mesa
20/09/2016 00:00

Publicado em
14/09/2016 00:00

Publicado em
14/09/2016 00:00

Conclusos para decisão
13/09/2016 12:26

Recebidos os autos pelo Relator
12/09/2016 16:40

Conclusos para decisão
12/09/2016 16:39

Informação
12/09/2016 10:32

Distribuído por sorteio
08/09/2016 09:34

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
08/09/2016 09:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/09/2016 16:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2016

Ultima Atualização
19/07/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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