22/08/2025 07:40

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0010793-22.2013.8.26.0655 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Município de Várzea Paulista - Apelado: Terezinha Simao da Silva Lisboa (Assistência Judiciária) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Lima de Carvalho (OAB: 333584/SP) - Rafael Lambert Ferreira (OAB: 253721/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar
21/08/2025 11:56

Ato ordinatório
15/07/2025 19:38

Situação de Julgado
23/04/2025 23:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
18/02/2025 15:36

Remetidos os Autos para Local Externo
18/02/2025 15:26

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
31/08/2016 00:00

Publicado em
30/08/2016 13:32

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
29/08/2016 14:05

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
27/07/2016 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
26/07/2016 18:19

Despacho
26/07/2016 18:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
25/07/2016 11:31

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
22/07/2016 15:20

Conclusos para decisão
23/05/2016 00:00

Publicado em
18/05/2016 15:30

Vista
13/04/2016 12:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 00:00

Publicado em
03/02/2016 00:33

Acórdão registrado
02/02/2016 20:02

AcórdãoFinalizado
27/01/2016 09:30

Julgado
27/01/2016 00:00

Não-Provimento
21/01/2016 00:00

Publicado em
17/12/2015 14:49

Incluído em pauta para 17/12/2015 02:49:12 local.
16/12/2015 10:07

Recebidos os autos à Mesa
14/12/2015 16:22

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
30/11/2015 20:09

Recebidos os autos pelo Revisor
30/11/2015 20:06

Recebidos os autos pelo Revisor
30/11/2015 17:09

Conclusos para decisão
18/11/2015 00:00

Publicado em
11/11/2015 00:00

Publicado em
11/11/2015 00:00

Publicado em
11/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
10/11/2015 12:04

Recebidos os autos pelo Relator
09/11/2015 14:17

Conclusos para decisão
09/11/2015 09:12

Distribuído por competência exclusiva
22/10/2015 09:52

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
22/10/2015 09:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/10/2015 15:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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