TJSP - 1024955-53.2024.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Danna Chaib - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024955-53.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Daniel Fernandes -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado, dispensando-se a expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS (OAB 518424/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) -
09/05/2025 17:23
Expedido certidão
-
09/05/2025 17:23
Baixa Definitiva
-
09/05/2025 15:51
Documento Finalizado
-
01/04/2025 07:54
Expedido certidão
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
21/03/2025 16:36
Expedido certidão
-
21/03/2025 16:36
Prazo Intimação - 15 Dias
-
21/03/2025 15:08
Documento Finalizado
-
20/03/2025 20:09
Acórdão Registrado
-
20/03/2025 18:12
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
-
20/03/2025 18:12
Julgado Virtualmente
-
17/03/2025 10:33
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/03/2025 16:56
Conclusão ao Relator
-
10/03/2025 07:08
Expedido certidão
-
05/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/02/2025 08:26
Juntada de Petição
-
27/02/2025 16:19
Expedido Termo
-
27/02/2025 13:42
Expedido certidão
-
27/02/2025 13:41
Expedido Termo de Intimação
-
27/02/2025 13:02
Distribuição por Sorteio
-
27/02/2025 11:05
Processo Cadastrado
-
20/02/2025 16:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1026336-39.2022.8.26.0071
Banco Bradesco S/A
Jose Daniel Reis
Advogado: Samuel Henrique Castanheira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/10/2022 09:00
Processo nº 0011320-62.2012.8.26.0637
Espolio de Sebastiana Arruda Siquelli
Abrao Miranda
Advogado: Jose Rubens Sanches Fidelis Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2017 12:47
Processo nº 4000170-40.2025.8.26.0417
Luiz Antonio Bueno Optica
Marco Aurelio Martins de Melo
Advogado: Lucas de Andrade Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 11:57
Processo nº 1000633-27.2024.8.26.0495
Andrea Rodrigues de Assis
Nilson Prado
Advogado: Lucas de Sousa Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2024 20:01
Processo nº 0002476-94.2025.8.26.0079
Viviane Mendonca Barreto dos Santos
Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...
Advogado: Vinicius Correa Foglia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2025 12:20