TJSP - 1003614-59.2024.8.26.0097
1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:14
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003614-59.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Auzenir de Fátima Alves Vidolim - Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social -
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).
A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".
Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.
Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.
Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059.
Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos.
Intimem-se. - ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA (OAB 461258/SP) -
02/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:51
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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01/09/2025 19:29
Conclusos para decisão
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12/08/2025 12:19
Conclusos para despacho
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12/08/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/05/2025 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/05/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 05:27
Juntada de Petição de Réplica
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28/01/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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27/01/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/01/2025 17:45
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/11/2024 06:42
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 14:23
Expedição de Carta.
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11/11/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 15:31
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
07/11/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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