TJSP - 1027858-06.2021.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Alberto de Salles
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 17:08
Prazo
-
26/08/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1027858-06.2021.8.26.0114/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Ze Amparo Hortifrutti Ltda - Embargdo: Edmilson Ladislau Lopes - Interessado: Alfredo Luiz Kugelmas - Apelado: Alfredo Luiz Kugelmas - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Embargos de Declaração Cível Processo nº 1027858-06.2021.8.26.0114/50000 Relator(a): CARLOS ALBERTO DE SALLES Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial DECISÃO MONOCRÁTICA Nº: 36035 IMPUGNAÇÃO A CRÉDITO HABILITADO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Embargos de declaração em apelação.
OMISSÃO.
Ainda que tenha havido intimação em nome de outro patrono, o fundamento do não conhecimento da apelação não foi intempestividade, e sim erro grosseiro.
Indevida, assim, restituição de prazo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão monocrática de ps. 379/381, que não conheceu de recurso de apelação interposto pelo ora embargado, tendo em vista que seria cabível agravo de instrumento.
Diz a embargante que a decisão teria sido omissa quanto à alegação de que seu patrono constituído não teria sido intimado das decisões no incidente em questão, bem como conteria erro material ao asseverar que o incidente teria sido extinto sem resolução de mérito, pois teria sido julgado improcedente. É o relatório.
Os embargos são recebidos, pois tempestivos, mas, no mérito, rejeitados monocraticamente, por se dirigirem contra decisão unipessoal deste Relator (art. 1.024, §2º, CPC).
Ainda que não tenha havido intimação do patrono indicado (p. 312), certo que dessa circunstância não decorreu prejuízo para a parte, pois o fundamento do não conhecimento do recurso não foi sua intempestividade, e sim erro grosseiro na interposição de apelação quando caberia agravo de instrumento.
Sendo assim, não cabe o acolhimento da alegação para anular intimações e devolver à parte o prazo para recorrer, pois acarretaria indevida segunda chance de praticar o mesmo ato, sendo que o embargante teve conhecimento da r. sentença no momento adequado.
Ante o exposto, rejeitam-se monocraticamente os embargos de declaração.
São Paulo, 23 de agosto de 2025.
CARLOS ALBERTO DE SALLES Relator - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Fernando Luiz Tegge Sartori (OAB: 312973/SP) - Rosenilda Barreto Santos (OAB: 280627/SP) - 4º andar -
23/08/2025 13:00
Decisão Monocrática registrada
-
23/08/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/08/2025 12:38
Decisão Monocrática - Negação de Seguimento (Sem Resolução do Mérito)
-
23/07/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 14:05
Prazo
-
03/07/2025 00:00
Publicado em
-
02/07/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 18:14
Despacho
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 20:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
20/05/2025 20:36
Despacho
-
15/04/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 11:03
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000282-58.2025.8.26.0159
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Aline Rodrigues Pacheco
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2025 17:49
Processo nº 1000067-47.2025.8.26.0300
Azul Companhia de Seguros Gerais
Universal Quimica Industria e Comercio E...
Advogado: Celso Luiz Hass da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/01/2025 18:05
Processo nº 0021546-95.2024.8.26.0576
Liz Ferreira Roversi
Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico
Advogado: Daniel Padial
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/09/2024 16:32
Processo nº 1005399-70.2025.8.26.0566
Raimundo dos Santos Bastos
Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Sao...
Advogado: Geovana Bastos de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2025 10:55
Processo nº 1027858-06.2021.8.26.0114
Edmilson Ladislau Lopes
Ze Amparo Hortifruti LTDA
Advogado: Rosenilda Barreto Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2021 13:32