TJSP - 1001934-87.2024.8.26.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001934-87.2024.8.26.0081 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apelante: Sabesp - Cia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Apelado: Auto Posto Castelo Branco de Adamantina Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
FORNECIMENTO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE ESGOTO.
POSTO DE GASOLINA.
COBRANÇA DE ACRÉSCIMO A TÍTULO DE CARGA POLUIDORA QUANTO AO LANÇAMENTO DE ESGOTO (“FATOR K”).
PERÍCIA QUE APONTA PARA O TRATAMENTO EFICIENTE DOS DEJETOS DO ESTABELECIMENTO.
CONTRAPROVA NÃO APRESENTADA.
INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA COM CONSEQUENTE CABIMENTO DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS ÀQUELE TÍTULO.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Josimar Vascon Giroto (OAB: 469987/SP) - Claudinei Aparecido Mosca (OAB: 116947/SP) - 5º andar -
13/11/2024 16:59
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 16:58
Baixa Definitiva
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13/11/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:57
Transitado em Julgado em #{data}
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07/10/2024 11:19
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 18:40
Julgamento
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19/09/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/09/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/09/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/09/2024 01:00
Ato ordinatório praticado
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07/09/2024 23:27
Julgamento
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07/09/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/09/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 12:57
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 20:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/08/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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20/08/2024 13:08
Conclusos para decisão
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20/08/2024 11:11
Distribuído por sorteio
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20/08/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2024 18:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/08/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/08/2024 16:38
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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08/08/2024 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2024 09:29
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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