04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1188078-15.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Guilane Lima Anaissi - Apelado: Transportes Aéreos Portugueses S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA CONSUMIDORA.DANO MORAL “QUANTUM” INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM EM PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$ 6.000,00, A FIM DE COMPENSAR RAZOAVELMENTE A PASSAGEIRA PELO ABALO DECORRENTE DA ALTERAÇÃO DO VOO ORIGINAL, DO IMPEDIMENTO DE EMBARQUE APÓS A REMARCAÇÃO E DO ATRASO DE APROXIMADAMENTE 12 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) - 3º andar
04/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2025 09:12

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 20:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:33

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:32

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
19/12/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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