04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069540-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.EMPRÉSTIMO CONSIGNADO RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO A MERA JUNTADA DE DOCUMENTO RELATIVO A SUPOSTA OPERAÇÃO EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO, SEM ASSINATURA DIGITAL OU FÍSICA, GEOLOCALIZAÇÃO OU “SELFIE”, NÃO SERVE PARA A COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DO DOLO, MÁ-FÉ OU VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA.DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA HIPÓTESE NARRADA QUE NÃO SE QUALIFICA COMO DANO “IN RE IPSA” E NÃO ULTRAPASSA O LIMITE DO MERO DISSABOR NEM SIGNIFICATIVO DESVIO PRODUTIVO, INEXISTINDO, ASSIM, LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - VALORES DESCONTADOS QUE NÃO SÃO DE GRANDE MONTA.RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Joaquim Donizeti Crepaldi (OAB: 40924/MG) - 3º andar
04/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:58

Decisão Determinação
02/07/2025 18:29

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:21

Julgada improcedente a ação
18/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
27/11/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 13:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:53

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 07:07

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:09

Expedição de Carta.
03/06/2024 17:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 19:33

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 15:48

Conclusos para despacho
06/05/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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