04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020297-98.2024.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apte/Apda: Joanita Rosa Araujo - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - DERAM PROVIMENTO EM PARTE ao recurso da ré e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da autora.

V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO EMPRÉSTIMO, DETERMINANDO-SE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, DE FORMA SIMPLES, BEM COMO DANOS MORAIS, FIXADOS EM R$ 5.000,00.IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA PELA PARTE AUTORA RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 429, INCISO II, DO CPC TEMA REPETITIVO Nº 1.061 DO C.

STJ RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, COM A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DO DOLO, MÁ-FÉ OU VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA.DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA HIPÓTESE NARRADA QUE NÃO SE QUALIFICA COMO DANO “IN RE IPSA” E NÃO ULTRAPASSA O LIMITE DO MERO DISSABOR, EIS QUE HOUVE EFETIVO DEPÓSITO DO VALOR NA CONTA DA PARTE AUTORA, SUFICIENTE PARA FAZER FRENTE AOS DESCONTOS QUE SE SUCEDERAM.RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE; APELO DA AUTORA IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Veruska Costenaro (OAB: 248802/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 3º andar
29/07/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 18:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/02/2025 15:30

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
26/11/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 20:40

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 06:17

Juntada de Certidão
24/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:38

Expedição de Carta.
23/10/2024 09:38

Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 18:15

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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