04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003376-15.2025.8.26.0132 (processo principal 1007427-86.2024.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Derlei Sanches Fernandes - B.V.

FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Recebo osembargosde declaração e os acolho em parte.

A executada apresentou comprovante de pagamento de depósito judicial no valor de R$ 5.451,24 (fl. 18), tendo sido proferida sentença de extinção do feito pela satisfação da obrigação (fls. 19/20).

Contudo, em se tratando de execução de sentença que condenou a obrigação de fazer e de pagar, a extinção deve ser limitada à obrigação de pagar, prosseguindo o feito no tocante à obrigação de fazer, a respeito do que, inclusive, a executada apresentou embargos à execução (fls. 24/44).

Assim, acolho osembargosde declaração para sanar o erro material, conferindo ao dispositivo da sentença a seguinte redação: "Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução apenas no tocante à obrigação de pagar, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil." e, por conseguinte, revogo a determinação de arquivamento dos autos.

Declaro, pois, retificada a sentença nos termos acima, permanecendo, no mais, inalterada.

Por fim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, sobre os embargos à execução de fls. 24/104.

Após, tornem os autos conclusos. - ADV: NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), NOEL DE ARAGÃO OLIVEIRA (OAB 355209/SP)
03/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/09/2025 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
28/08/2025 20:47

Juntada de Petição de embargos à execução
28/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003376-15.2025.8.26.0132 (processo principal 1007427-86.2024.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Derlei Sanches Fernandes - B.V.

FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Publicada esta decisão, defiro o levantamento do valor depositado a fls. 18, em favor do credor, expedindo-se, para tanto, o competente mandado de levantamento.

Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico é necessário o preenchimento e juntada do formulário próprio nos moldes do COMUNICADO CG Nº 12/2024, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sob pena de não expedição.

Indique a parte exequente o tipo de resgate (parcial ou total), o número da página do processo em que consta o comprovante do depósito e o valor nominal do depósito que são de preenchimentos obrigatórios conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024.

Indique, ainda, a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE.

Fica consignado que as informações prestadas no formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico são de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao Serventuário apenas a conferência quanto ao seu preenchimento..

PIC, arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), NOEL DE ARAGÃO OLIVEIRA (OAB 355209/SP)
27/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 11:58

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:25

Juntada de Mandado
08/08/2025 22:28

Expedição de Mandado.
07/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 23:33

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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