04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013101-35.2024.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Ieda Bituraldo da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da réu e NEGARAM PROVIMENTO ao apelo adesivo da autora.

V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA E DO RÉU.CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IMPUGNADO PELA PARTE AUTORA RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO MEDIANTE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INTELIGÊNCIA DO ART. 429, INCISO II, DO CPC TEMA REPETITIVO Nº 1.061 DO C.

STJ INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA CORRETAMENTE RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU.RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DO DOLO, MÁ-FÉ OU VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA, ADMITIDA A COMPENSAÇÃO.DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA HIPÓTESE NARRADA QUE NÃO SE QUALIFICA COMO DANO “IN RE IPSA” E NÃO ULTRAPASSA O LIMITE DO MERO DISSABOR, PORQUANTO O VALOR DO EMPRÉSTIMO FOI COMPROVADAMENTE DEPOSITADO NA CONTA DA AUTORA E NÃO HOUVE A INCLUSÃO DE SEUS DADOS NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO; APELO ADESIVO DA AUTORA IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Barbara Duarte Moreira dos Santos (OAB: 333333/SP) - 3º andar
24/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2025 04:49

Suspensão do Prazo
17/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:45

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 12:56

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:14

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:03

Julgada Procedente a Ação
04/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
29/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:24

Expedição de Mandado.
19/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/09/2024 14:50

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014916-30.2023.8.26.0100

Haruo Nazima

Luciana Felix de Souza

Advogado: Maria Cristina de Souza Rachado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2020 15:23

Exibir Processo

Processo nº 4018708-50.2025.8.26.0100

Fioreli de Magalhaes Senhorini

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1001201-89.2025.8.26.0048

David Venildo Onofre

Finamax S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Samuel Marucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 4018564-76.2025.8.26.0100

Rayane Tayla da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0003263-72.2024.8.26.0269

Cintia Katrina Ferreira dos Santos

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Thais Santos Cerqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2024 23:15

Exibir Processo