29/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035964-38.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Chg Engenharia e Construções Ltda - Constroi LTDA - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial.

Custas na forma da lei.

Promova a impetrante o recolhimento de custas complementares pela retificação do valor atribuído à causa, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal (art. 25, da Lei 12.016/09).

P.R.I. - ADV: TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO (OAB 166681/SP), PATRICIA VIANNA DE SOUZA (OAB 298722/SP), JOSE CLAUDIONOR LEME (OAB 352766/SP)
28/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:55

Concedida a Segurança
22/08/2025 13:23

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:19

Ato ordinatório
06/03/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 06:04

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:36

Expedição de Carta.
01/02/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 08:09

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:54

Expedição de Carta.
07/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 08:54

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:31

Juntada de Mandado
06/08/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:53

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 16:34

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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