10/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501520-64.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - GABRIEL MILTON DIAS -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, intime-se o(a) réu para, no prazo de 15 dias, proceder o pagamento da pena de prestação pecuniária que substituiu a PPL, no valor de R$ 1.518,00, observando-se que o depósito em benefício do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araras-SP deverá ser realizado na "boca do caixa", preferencialmente no PAB-Posto de Atendimento Bancário do Fórum-Araras, do Banco do Brasil S.A. (001): Agência 0341-7; Conta Corrente 59.455-5; e CNPJ 15.***.***/0001-97.

IMPORTANTE: realizada a operação no Banco, o/a autor/a do fato deverá (1) comparecer com brevidade no Cartório da Vara do Juizado Especial, localizado no andar térreo do Fórum da Comarca de Araras, para pedir a juntada em seu processo do respectivo comprovante de depósito ou (2) entrega-lo a seu Advogado, proibido o depósito por envelope em terminais de autoatendimento (caixas-eletrônicos) com fundamento na Resolução n. 154 do Conselho Nacional de Justiça, Provimento CG n. 01/2013 e Portaria local n. 02/2017, sob pena de conversão em privativa de liberdade.

Oficie-se ao Juízo Eleitoral, em razão do disposto no art. 15, III da C.F., se o caso.

Dê-se ciência ao M.P.

Servirá o presente, por cópia, como mandado.

Cumpra-se. - ADV: ELIO ERMENEGILDO AMARO (OAB 110192/SP)
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:17

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:17

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025 14:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/06/2025 14:56

Juntada de Decisão
07/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:51

Recebido o recurso
02/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
22/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:42

Expedição de Ofício.
22/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:29

Expedição de Ofício.
21/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:26

Evoluída a classe de 278 para 10944
07/01/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 13:26

Juntada de Mandado
26/11/2024 11:34

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:46

Expedição de Mandado.
04/11/2024 21:12

Expedição de Ofício.
04/11/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 02:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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