28/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025622-48.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Denilson Barbosa da Silva - Banco Santander (Brasil) S.A. - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo a ser recolhido de 5 UFESPs), além da taxa de citação, na proproção de 50% do valor da referida taxa, conforme condenação, que perfaz R$ 17,17, cujo valor da taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor mínimo de R$ 185,10), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
26/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:09

Ato ordinatório
20/08/2025 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/01/2025 16:16

Conclusos para julgamento
13/12/2024 21:40

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
28/06/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 08:10

Ato ordinatório
21/06/2024 07:56

Expedição de Ofício.
21/06/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 07:03

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 18:38

Expedição de Carta.
10/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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