TJSP - 1000134-85.2025.8.26.0405
1ª instância - 04 Civel de Osasco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000134-85.2025.8.26.0405 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Apelado: S M Baptistao - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS QUE DEVE SE DAR APÓS O PRAZO PREVISTO CONTRATUALMENTE PARA O ENCERRAMENTO DO GRUPO OU QUANDO DA CONTEMPLAÇÃO POR SORTEIO, TAL COMO DETERMINADO EM PRIMEIRO GRAU.TAXA DE ADMINISTRAÇÃO NECESSIDADE DE DEDUÇÃO PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DE PERMANÊNCIA NO GRUPO EVENTUAL COBRANÇA ANTECIPADA QUE NÃO AUTORIZA RETENÇÃO DE VALORES COBRADOS A MAIS.CLÁUSULA PENAL INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO GRUPO PRECEDENTES DO C.
STJ E DESTE E.
TRIBUNAL.CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO, CALCULADA NA FORMA PREVISTA NO CONTRATO E DE ACORDO COM O ART. 30 DA LEI Nº 11.795/08.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Carolina Helena Freitas Prado (OAB: 283864/SP) - Rachel Bento dos Santos (OAB: 289903/SP) - 3º andar -
22/07/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/07/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 09:16
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/07/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 17:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 08:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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25/06/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 09:54
Julgada Procedente a Ação
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26/02/2025 13:52
Conclusos para decisão
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26/02/2025 11:35
Juntada de Petição de Réplica
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10/02/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/02/2025 07:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/02/2025 10:37
Juntada de Petição de contestação
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17/01/2025 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/01/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2025 05:07
Juntada de Certidão
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08/01/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/01/2025 15:30
Expedição de Carta.
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07/01/2025 15:29
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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07/01/2025 14:38
Conclusos para despacho
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07/01/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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