TJSP - 1006920-88.2023.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio da Costa Leite
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:15
Prazo
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04/09/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006920-88.2023.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Odontoprev S.A - Apdo/Apte: Jeronimo Antonio Biasotto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM O RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA DO AUTOR, EM FAVOR DA REQUERIDA.
NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DO PLANO ODONTOLÓGICO QUE OS JUSTIFICARIAM.
R.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSOS DO AUTOR (ADESIVO) E DA RÉ ODONTOPREV.DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, BEM COMO DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES, DE FORMA SIMPLES, QUE RESTARAM DEFINITIVAS, DIANTE DOS LIMITES DOS RECURSOS APRESENTADOS.DANO MORAL.
CONFIGURAÇÃO NO CASO CONCRETO.
AUTOR APOSENTADO, QUE RECEBE BENEFÍCIO DE PEQUENO VALOR.
PRIVAÇÃO DE QUANTIA ESSENCIAL À SOBREVIVÊNCIA.
CONFIGURAÇÃO DOS SENTIMENTOS DE INDIGNAÇÃO, MENOS VALIA E IMPOTÊNCIA.
CONDENAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA, INCLUSIVE, PARA EVITAR A REITERAÇÃO DO PROCEDIMENTO PELA RÉ, SOB PENA DE SE FOMENTAR A PRÁTICA ILÍCITA, QUE NÃO TRARIA MAIORES CONSEQUÊNCIAS A ELA.
VALOR FIXADO QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
ENSEJA A REPARAÇÃO DO AUTOR, SEM GERAR ENRIQUECIMENTO, E PUNE A RÉ, COMPELINDO-A A PARALISAR OS PROCEDIMENTOS INDEVIDOS.
INVIABILIDADE, POIS, DE REDUÇÃO OU DE MAJORAÇÃO, COMO PLEITEADO NOS RECURSOS.R.
SENTENÇA CONFIRMADA.
RECURSOS DESPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia Mansur Murad Schaal (OAB: 138057/SP) - Leandra Merighe (OAB: 170860/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º andar -
02/09/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 19:00
Acórdão registrado
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01/09/2025 17:08
Julgado virtualmente
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20/08/2025 21:56
Julgamento Virtual Iniciado
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04/04/2025 14:51
Conclusos para decisão
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25/03/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 00:00
Publicado em
-
18/03/2025 12:05
Prazo
-
18/03/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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11/03/2025 22:07
Despacho
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11/03/2025 10:58
Conclusos para decisão
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11/03/2025 09:00
Distribuído por competência exclusiva
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10/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 15:54
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/03/2025 15:02
Processo Cadastrado
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28/02/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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27/02/2025 14:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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