04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001517-64.2024.8.26.0363 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Josiane Andressa Depieri (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso e, de ofício, julgaram extinta a reconvenção, nos termos do art. 485, VI, do CPC., com voto parcialmente favorável pelo 3º Juiz e com declaração de voto convergente pelo 2º Juiz - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO CARTÃO DE CRÉDITO AÇÃO DE COBRANÇA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO AO APELANTE AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA AUTORA-RECONVINTE IMPUGNAÇÃO REJEITADA COBRANÇA DE DÍVIDAS DE TRÊS CARTÕES DE CRÉDITO RELAÇÕES CONTRATUAIS E FALTA DE PAGAMENTO DE FATURAS QUE CONSTITUEM QUESTÕES INCONTROVERSAS QUANTUM DEBEATUR ESTABELECIDO COM BASE NAS FATURAS EFETIVAMENTE INADIMPLIDAS ENCARGOS LEGAIS E CONTRATUAIS DE INADIMPLÊNCIA INFORMADOS NAS FATURAS QUE SÃO DEVIDOS EXCESSO DE COBRANÇA NÃO EVIDENCIADO RECONVENÇÃO REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS LEI Nº 14.181/2021 (SUPERENDIVIDAMENTO) PRETENSÃO DEDUZIDA QUE É CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 54-A E DO ART. 104-A DO CDC AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL PLANO DE PAGAMENTO NÃO APRESENTADO VIOLAÇÃO DA NORMA ESPECÍFICA INCIDENTE AUSÊNCIA DE LEGÍTIMO INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE RECONVINTE DESCABIMENTO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PARTICULAR RECONVENÇÃO QUE, DE OFÍCIO, É JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA RECURSO DESPROVIDO, E DE OFÍCIO JULGADA EXTINTA A RECONVENÇÃO; E, MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC/2015, ART. 85, § 11), OBSERVADA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O CPC/2015, ART. 98, §3º.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Niedja Ferreira Dimartini Zarpão (OAB: 437672/SP) - Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG) - Romano Donadel Advogados Associados (OAB: 2169/MG) - 3º andar
28/11/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
02/11/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:40

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2024 11:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/10/2024 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/10/2024 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 10:57

Conclusos para julgamento
30/07/2024 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:26

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
27/04/2024 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
26/04/2024 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 17:47

Expedição de Carta.
25/04/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 17:09

Conclusos para decisão
18/04/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 19:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 16:17

Conclusos para decisão
12/04/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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