20/02/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/11/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:57

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:27

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:26

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 14:37

Expedição de Carta.
25/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mirella Eliara Rueda (OAB 293863/SP) Processo 1000280-44.2023.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mirella Eliara Rueda, Mirella Eliara Rueda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR a parte requerida ao pagamento no montante de R$ 3.893,94 à título de honorários advocatícios, devidamente atualizado pela tabela prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde sua última atualização em 31/01/2023.

Deixo de condenar a parte requerida no pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes cientes de que, em caso de eventual interposição de recurso com pedido de gratuidade, deverá no mesmo ato ser apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência (os últimos três comprovantes de renda mensal e de eventual cônjuge, e a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de isenção), sob pena de indeferimento do benefício.

P.I.

Oportunamente, nada mais havendo, arquivem-se os autos.
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:03

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 16:24

Conclusos para julgamento
17/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
20/07/2023 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 14:41

Expedição de Carta.
07/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:16

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:42

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 15:30

Expedição de Carta.
23/05/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 12:57

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:41

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/05/2023 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/05/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 11:44

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 17:02

Determinada a emenda à inicial
09/02/2023 10:44

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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