10/09/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:15

Prazo
04/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000105-23.2024.8.26.0291 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Banco Bradesco SA - Apelada: Marlene Ferreira Iorio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÕES AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COBRANÇA EM CONTA CORRENTE DE TARIFA DENOMINADA “BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO”, DESCONHECIDA PELA PARTE AUTORA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CORRÉ.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REJEITADA.COBRANÇA DE TARIFA “BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO” EM CONTA CORRENTE DO AUTOR ABUSIVIDADE RECONHECIDA REQUERIDOS QUE NÃO APRESENTARAM QUALQUER DOCUMENTO RELATIVO CONTRATAÇÃO RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS NA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA CORRETAMENTE DECRETADA SENTENÇA MANTIDA.REPETIÇÃO DO INDÉBITO APLICAÇÃO DA TESE DO STJ NO ERESP Nº 1.413.542/RS, NO SENTIDO DE QUE A REPETIÇÃO EM DOBRO, PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC, É CABÍVEL QUANDO A COBRANÇA INDEVIDA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA AUTOR QUE FAZ JUS À REPETIÇÃO NA FORMA SIMPLES DOS DESCONTOS REALIZADOS ATÉ 30/03/2021 E NA FORMA DOBRADA APÓS ESTA DATA, RESPEITANDO-SE A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PELA C.

CORTE SUPERIOR.DANO MORAL CARACTERIZADO NA ESPÉCIE HIPÓTESE NARRADA QUE NÃO SE QUALIFICA COMO DANO “IN RE IPSA”, MAS ENVOLVE SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O LIMITE DO MERO DISSABOR, EIS QUE REALIZADO DESCONTO EM CONTA CORRENTE SEM BASE DOCUMENTAL ALGUMA, INCLUSIVE AUTORIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TAMBÉM SEM APRESENTAÇÃO DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO DA CONSUMIDORA VERBA ADEQUADAMENTE FIXADA.RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Alexandre Aparecido Reis Barsanelli (OAB: 273963/SP) - 3º andar
02/09/2025 15:21

Acórdão registrado
02/09/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:30

Julgado virtualmente
01/09/2025 15:43

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 10:37

Processo Cadastrado
16/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/05/2025 16:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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