TJSP - 1501081-96.2022.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB: 293981/SP

CPF *17.***.*03-39

Polo Passivo

Partes

DROGARIA SAO PAULO S.A

CNPJ: 61.412.110/0142-96

Advogados

NELSON MONTEIRO JUNIOR

OAB: 137864/SP

CPF *07.***.*43-19

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

OAB: 143373/SP

CPF *35.***.*86-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 13:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/10/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/08/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/08/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/08/2024 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 09:37

    Realizado cálculo de custas

  • 30/07/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 18:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 13:18

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 11/10/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/09/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 19:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Monteiro Junior (OAB 137864/SP), Ricardo Botos da Silva Neves (OAB 143373/SP) Processo 1501081-96.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Drogaria São Paulo S A -

    Vistos.

    Fls. 196/198: Tendo em vista o quanto noticiado pela executada, bem como o oferecimento de seguro garantia (fls. 199/204) ainda pendente de aceitação por parte da Fazenda Estadual , excepcionalmente,DEFIROo pedido de tutela a fim de queo débito objeto da presente execução fiscal (CDA nº 1.319.244.153 - fls. 02/16) não seja inscrito no CADIN, até a decisão acerca do recebimento ou não do seguro garantia ofertado nos presentes autos.

    O prazo para eventuais embargos passará a correr do recebimento da garantia, se preenchidos os requisitos pertinentes.

    A presente decisão, devidamente assinada, valerá como mandado/ofício, a fim de que a própria executada providencie o necessário para o seu imediato cumprimento.

    No mais, manifeste-se a Fazenda Estadual acerca do seguro garantia.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2022 16:05

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2022 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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