TJSP - 1004201-32.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:07
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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05/09/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004201-32.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Celio Pimentel - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES (OAB 117827/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP) -
01/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:22
Julgada improcedente a ação
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29/08/2025 13:08
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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12/04/2019 12:41
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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25/09/2017 16:22
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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20/09/2017 10:28
Juntada de Carta precatória
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01/09/2017 11:09
Certidão de Publicação Expedida
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31/08/2017 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2017 16:41
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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18/08/2017 11:32
Conclusos para decisão
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18/08/2017 10:57
Juntada de Petição de contestação
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21/07/2017 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2017 14:57
Juntada de Outros documentos
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21/07/2017 12:07
Certidão de Publicação Expedida
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20/07/2017 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2017 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2017 16:42
Conclusos para despacho
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07/07/2017 13:44
Expedição de Carta precatória.
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03/07/2017 11:03
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/06/2017 12:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/06/2017 16:00
Conclusos para decisão
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02/06/2017 16:52
Conclusos para decisão
-
02/06/2017 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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