TJSP - 1500387-14.2022.8.26.0084

1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO PASCOAL DA SILVA

CPF *05.***.*54-75

Advogados

LUIZ CARLOS DE TOLEDO MORAIS

OAB: 437134/SP

CPF *12.***.*30-95

Terceiro

Partes

LOCALIZA RENT A CAR S/A.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO GONCALVES DOS SANTOS (PM)

CPF *00.***.*65-98

PM JONATHAN NUNES DA SILVEIRA PEIXOTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 16:33

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2025 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500387-14.2022.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - PAULO ROBERTO PASCOAL DA SILVA -

    Vistos.

    Fls. 271: trata-se de manifestação do Ministério Público requerendo que seja devolvido o objeto apreendido nos autos ao averiguado (fls. 08).

    Sendo assim, oficie-se à autoridade policial para que sejam tomadas as providências cabíveis, observando-se os ditames legais.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Após, arquivem-se os autos.

    Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE TOLEDO MORAIS (OAB 437134/SP)

  • 27/08/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 06:50

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 18/08/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 16:53

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/06/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2025 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:21

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:30:00, 4ª Vara.

  • 08/02/2025 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 14:14

    Mudança de Magistrado

  • 05/02/2025 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 17:11

    Mudança de Magistrado

  • 19/12/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 15:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 13/11/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 14:34

    Revogada a Prisão

  • 08/11/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 16:27

    Decretada a prisão preventiva

  • 05/08/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 14:51

    Mudança de Magistrado

  • 18/10/2023 16:48

    Mudança de Magistrado

  • 17/10/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 21:33

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:37

    Recebida a denúncia

  • 25/05/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 16:01

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 18/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 10:33

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2023 02:40:00, 4ª Vara.

  • 11/04/2023 23:59

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 17:18

    Mudança de Magistrado

  • 27/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/12/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 22:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007604-06.2025.8.26.0006

Albertino Inacio Pereira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1018843-60.2025.8.26.0053

Eugeniana Januario Campos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erivelto Junior de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1066864-77.2019.8.26.0053

Federacao do Comercio de Bens, Servicos ...

Diretor - Presidente da Companhia Ambien...

Advogado: Magna Maria Lima da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2019 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0029283-68.2009.8.26.0482

Supermercado Luzitana de Lins LTDA

Airton Rodrigues

Advogado: Edwiges Lopes Simonsen Neves Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2009 18:36

Exibir Processo

Processo nº 1024211-29.2023.8.26.0309

Finamax S/A - Credito, Financiamento e I...

Fernando Bargueiras

Advogado: Joao Dias Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 10:31

Exibir Processo