20/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004598-57.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MURILO DO SANTOS SILVA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária II de Potim para ciência do sentenciado(a) MURILO DO SANTOS SILVA, CPF: *81.***.*64-26, MT: 673118-6, RG: 42937257, RJI: 170276136-07, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: THAÍS HELENA CHIPOLETTI SANTOS (OAB 353779/SP)
19/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:23

Homologado o Cálculo
18/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:06

Declarada a Remição
02/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
19/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:35

Apensado ao processo
13/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:09

Suspensão do Prazo
07/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:17

Homologado o Cálculo
06/11/2024 18:05

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:56

Apensado ao processo
06/11/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 01:24

Suspensão do Prazo
09/04/2024 02:49

Suspensão do Prazo
20/12/2023 02:34

Suspensão do Prazo
11/07/2023 11:50

Juntada de Certidão
31/05/2023 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:17

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:17

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:13

Homologado o Cálculo
29/05/2023 16:28

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 17:02

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:00

Homologada a Falta Disciplinar
07/03/2023 11:20

Conclusos para decisão
03/03/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:33

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:33

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 08:57

Expedição de Certidão.
28/02/2023 08:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/02/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 14:45

Conclusos para decisão
26/12/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 09:22

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:22

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:22

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:21

Homologado o Cálculo
14/06/2022 11:22

Conclusos para decisão
14/06/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/06/2022 11:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
02/12/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 18:35

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:34

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:34

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:33

Expedição de Ofício.
30/11/2021 18:32

Homologado o Cálculo
30/11/2021 17:30

Conclusos para decisão
30/11/2021 17:30

Realizado Cálculo
11/11/2021 14:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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