06/05/2025 21:57

Suspensão do Prazo
17/02/2025 23:50

Suspensão do Prazo
22/12/2024 13:24

Suspensão do Prazo
15/12/2024 18:48

Suspensão do Prazo
04/07/2024 12:29

Documento Juntado
08/06/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:44

Remetido ao DJE
06/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:16

Conclusos para decisão
18/04/2024 01:45

Suspensão do Prazo
05/03/2024 20:44

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:33

Remetido ao DJE
04/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:20

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:20

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2023 08:26

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:07

Remetido ao DJE
27/11/2023 06:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 06:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/11/2023 12:30

Conclusos para decisão
24/11/2023 08:47

Conclusos para despacho
24/11/2023 08:46

Documento Juntado
24/11/2023 08:46

Documento Juntado
03/11/2023 02:52

Suspensão do Prazo
21/09/2023 16:56

E-mail expedido juntado
21/09/2023 14:34

Petição Juntada
06/09/2023 06:09

AR Positivo Juntado
25/08/2023 15:17

Petição Juntada
24/08/2023 10:56

Carta de Intimação Expedida
24/08/2023 07:12

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Sabo Moreira Salata (OAB 186653/SP), Luiz Jose Moreira Salata (OAB 24153/SP) Processo 1506376-42.2019.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exectdo: Izabel Urbano El Khoury, Saed Hanna El Khoury -

VISTOS.

Fls. 19/23: Por primeiro, regularizem os excipientes a representação processual.

Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a exceção de pré-executividade interposta.

A ortofoto recortada a fl. 21 retrata que o loteamento é composto de maciço vegetal.

Nesse exato ponto, mister desvendar a questão ambiental envolvida, no sentido de sopesar a natureza de eventual restrição administrativa. É cediço que alguns loteamentos no município de Itanhaém foram aprovados antes da metade do século passado, época em que questões ambientais sequer eram previstas.

Cediço, outrossim, que alguns destes loteamentos não receberam quaisquer melhoramentos, propiciando a retomada da cobertura vegetal e o embate com questões ambientais contemporâneas, que culminou na propositura de ações civis públicas promovidas pelo Órgão Ministerial.

Nesse contexto: 1) dê-se vista ao Ministério Público para que informe a existência de ação civil pública que abarque o imóvel situado no lote 089, da quadra 018, do Loteamento Jardim Suarão; 2) oficie-se ao órgão ambiental competente CETESB, para que forneça parecer a respeito da viabilidade do loteamento na parte em que inserido o imóvel descrito no item anterior; 3) intime-se a municipalidade para que, por meio de seu Secretário de Meio Ambiente, informe a classificação da área do lote suso descrito - se urbana, de expansão urbana, ou ainda se localizado em APA ou APP.

Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício à CETESB.

I-se.
23/08/2023 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
22/08/2023 19:13

Petição Juntada
22/08/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:59

Documento Juntado
22/08/2023 12:10

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:05

Reativação de Processo Suspenso
21/08/2023 17:54

Exceção de Pré-Executividade Juntada
30/04/2021 02:27

Suspensão do Prazo
26/02/2021 21:34

Suspensão do Prazo
28/12/2020 02:02

Suspensão do Prazo
05/11/2020 02:05

Suspensão do Prazo
25/07/2020 21:58

Suspensão do Prazo
11/06/2020 21:45

Suspensão do Prazo
16/05/2020 04:30

Suspensão do Prazo
31/03/2020 23:23

Suspensão do Prazo
06/02/2020 11:53

Arquivado Provisoriamente
01/02/2020 02:25

Suspensão do Prazo
19/11/2019 08:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2019 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2019 11:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2019 10:02

Conclusos para despacho
27/06/2019 16:25

AR Negativo - Desconhecido
25/06/2019 00:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
25/06/2019 00:00

AR Positivo Juntado
12/06/2019 19:52

Carta de Citação Expedida
12/06/2019 19:52

Carta de Citação Expedida
12/06/2019 19:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2019 09:47

Conclusos para decisão
11/06/2019 16:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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