04/09/2025 10:40

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000328-38.2025.8.26.0048/SP Assunto: Indenização por Dano Material RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) ATO ORDINATÓRIO EM CASO DE EVENTUAL RECURSO, NOS TERMOS DO COMUNICADO CONJUNTO N. 373/2023, PUBLICADO EM 07.06.2023, DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOSTO NO COMUNICADO CG N. 1530/2021, ITEM 12 E ENUNCIADO 80 DO FONAJE.

ENUNCIADO 80 FONAJE - O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). Comunicado CG n. 1530/2021, item 12, com alteração na cobrança de taxa judiciária e despesas processuais: 12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial), para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimode 5(cinco) UFESPs;à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

NOTA DE CARTÓRIO: NO sistema EPROC, antes de emitir a guia de preparo recursal, os advogados devem lançar os seguintes itens de custas no painel de custas, conforme passos a seguir: Acessar o Painel de Custas: Na capa do processo, clique no botão "Custas" na seção "Ações".Incluir Itens de Recolhimento: Na tela "Custas Processuais", clique em "Incluir Item de Recolhimento": Será aberta a janela "Incluir Item de Recolhimento".

Selecione o item de recolhimento desejado e preencha os campos habilitados, como quantidade ou valor, conforme necessário: .Taxa Judiciária: Relativa à distribuição inicial do processo; .

Despesas com CITAÇÃO/INTIMAÇÃO: Dependendo do tipo de citação, como carta registrada com AR digital ou oficial de justiça, ou outros serviços, INCLUSIVE de citação e intimações eletrônicas; .

Custas Intermediárias: serviços como diligências de oficiais de justiça, pesquisas online (Sisbajud, Infojud, Renajud), serviços postais, editais, cartas precatórias, impressões, entre outros; .

Custas Complementares: Caso haja necessidade de complementação devido a alterações no valor da causa ou outras determinações judiciais.

IMPORTANTE: ao incluir cada item de recolhimento deverá ser clicado no “check box” que indica a utilização da data de autuação como base de cálculo para que as custas sejam corretamente atualizadas pelo sistema eproc de forma automática.

Atenção: Independentemente da concessão da Justiça Gratuita, o advogado deve cadastrar todos os itens de recolhimento referentes às suas solicitações de serviços ou diligências, permitindo a correta contabilização das custas finais.

Clique em "Incluir". 3.

Gerar Guia: Após incluir os itens de recolhimento, eles serão apresentados na seção "Itens de Recolhimento".

Para gerar a guia de pagamento, clique em "Gerar Guia".

Os itens serão transportados para a seção "Guias". 4.

Pagamento da Guia: Na seção "Guias", clique em "Pagamentos".

A linha da guia será expandida, apresentando a subguia.

Clique em "Pagamento".

Siga os passos no site do sistema de pagamento de custas ERP para efetivar o pagamento. 5.

Protocolar a Petição de Recurso: Após o pagamento, acesse a capa do processo e selecione a ação "Movimentar/Peticionar".

Escolha o evento correspondente ao recurso (exemplo: RECURSO INOMINADO).

O sistema apresentará a guia gerada anteriormente.

Anexe o documento do recurso e clique em "Peticionar" para finalizar o procedimento. 6.

Solicitar Justiça Gratuita (se aplicável): Caso a parte deseje solicitar o benefício da justiça gratuita, no momento do peticionamento do recurso, altere a situação da "Justiça Gratuita" para "Requerida". Local: Atibaia
29/08/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 18:00

Juntada de Petição
28/08/2025 17:40

Juntada de Petição - MATHEUS HENRIQUE LEME RIBEIRO (SP105094 - CHRISTIANE ORÉFICE MIRANDA PASCHOAL)
14/08/2025 09:12

Intimado em Secretaria
14/08/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 16:14

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:46

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2025 17:12

Conclusos para julgamento
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 16:53

Juntada de Petição
23/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 13:11

Juntado(a)
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 16:55

Juntada de Petição - CLARO S.A. (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
18/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:09

Determinada a citação
18/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS HENRIQUE LEME RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
17/06/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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