04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017263-10.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ismael Alves Pereira - Defiro ao réu o benefício da justiça gratuita, anotando-se Rejeito a alegação de prescrição pois a ação foi distribuída em 24/11/2023 e não 2024, como constou na contestação.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva pois o autor atribuiu ao réu a obrigação de pagamento do débito.

A procedência ou não do pedido é matéria de mérito.

A petição inicial está instruída com os documentos suficientes à comprovação das condições da ação.

As partes estão bem representadas e não há irregularidades a corrigir razão pela qual declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a questão de fato relativa à contratação do serviço prestado pela ré, em favor do autor, no endereço Rua Maria Eugenia Celso, 12, São Paulo.

Determino que o réu junte aos autos as faturas da Sabesp emitidas em seu nome nos meses de setembro, outubro e dezembro de 2019.

Ainda, determino que junte aos autos faturas de consumo de outros fornecedores, no mesmo período (gás, energia elétrica, telefone, etc).

Defiro às partes o prazo de 15 dias para especificação de provas, justificado a pertinência.

Intime-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ISMAEL ALVES PEREIRA (OAB 505682/SP)
02/09/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 14:49

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:48

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
23/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 17:01

Juntada de Mandado
10/05/2025 03:58

Suspensão do Prazo
08/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:17

Expedição de Mandado.
01/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:19

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 19:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:26

Expedição de Carta.
02/12/2024 12:26

Expedição de Carta.
29/11/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/10/2024 11:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:32

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:00

Expedição de Mandado.
14/06/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:01

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2023 11:29

Suspensão do Prazo
29/11/2023 07:55

Juntada de Certidão
29/11/2023 07:52

Juntada de Certidão
29/11/2023 07:52

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 14:52

Expedição de Carta.
28/11/2023 14:44

Expedição de Carta.
28/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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