04/09/2025 14:13

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000668-80.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Honório -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).

A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059.

Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos.

Intimem-se. - ADV: GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA (OAB 461258/SP)
02/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 19:29

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
05/08/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:08

Juntada de Certidão
03/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:20

Expedição de Carta.
02/04/2025 17:20

Recebida a Petição Inicial
02/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
17/03/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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