TJSP - 0007116-75.2016.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

MICHAEL HENRIQUE MELO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL HENRIQUE MELO DOS SANTOS

Advogados

CLISCIA MENDONCA DA SILVA

OAB: 214989/SP

CPF *72.***.*99-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:46

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 04/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007116-75.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MICHAEL HENRIQUE MELO DOS SANTOS - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CLISCIA MENDONÇA DA SILVA (OAB 214989/SP)

  • 03/09/2025 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2025 09:26

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/08/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 15:55

    Protocolo Juntado

  • 29/07/2024 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2024 08:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 08:20

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 21/06/2024 12:48

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 25/01/2024 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2024 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 14:50

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 18/01/2024 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2024 13:32

    Mudança de Magistrado

  • 15/01/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 12/01/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 12:39

    Mudança de Magistrado

  • 20/09/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 21:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 21:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/02/2021 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2020 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2020 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 15:22

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2020 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2020 15:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2020 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2020 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2020 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 19:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2020 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2020 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 17:54

    Declarada a Remição

  • 21/02/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 17:45

    Concedido o Livramento Condicional

  • 21/02/2020 09:55

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 17:20

    Processo Entranhado

  • 14/02/2020 17:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/02/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 17:20

    Processo Entranhado

  • 14/02/2020 17:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/02/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 10:49

    Processo Entranhado

  • 12/02/2020 10:48

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/01/2020 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2019 08:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2019 08:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2019 08:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 14:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/08/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 14:48

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2019 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2019 14:12

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2019 08:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2019.

  • 28/05/2019 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:44

    Realizado Cálculo

  • 28/05/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 18:00

    Concedida Progressão de regime

  • 22/05/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 14:38

    Processo Entranhado

  • 06/05/2019 14:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/08/2018 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/07/2018 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 17:52

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/06/2018 16:27

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 09:55

    Processo Entranhado

  • 29/05/2018 09:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/05/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2018 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2018 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2017 08:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2017 08:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2017 08:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2017 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2017 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2017 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2017 16:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/10/2017 08:23

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 08:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2017 08:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2017 08:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2017 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2017 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2017 17:27

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 17:17

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2017 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2017 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2017 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2017 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 12:05

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 18:03

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/03/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 16:47

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2017 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2017 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2017 15:58

    Juntada de Alvará

  • 20/03/2017 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 14:38

    Expedição de Alvará.

  • 20/03/2017 13:46

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 20/03/2017 10:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2017 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2017 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2017 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2017 16:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/03/2017 15:48

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2017 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2017 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2017 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2017 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2017 14:03

    Concedida Progressão de regime

  • 26/01/2017 09:15

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2016 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2016 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2016 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2016 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2016 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2016 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2016 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2016 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2016 13:54

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 13:20

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2016 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2016 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2016 14:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/04/2016 12:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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