09/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010633-34.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: LUCIANO NAKACHIMA - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - HIPÓTESE EM QUE SE DISCUTE A BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE E NÃO A DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO/QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE - INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA PERMANENTE - PUIL 001 - PRECEDENTES RECENTES DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO PAULO - INAPLICABILIDADE DO ARE 1153964 AGR/SP, ASSIM COMO DO TEMA 40 DE IRDR DO TJSP AO CASO CONCRETO (UMA VEZ QUE SE DISCUTE, NA PRESENTE AÇÃO, BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIO) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE É MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:00

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:42

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:08

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
23/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:01

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 10:51

Distribuído por sorteio
11/08/2025 11:12

Processo Cadastrado
07/08/2025 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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